Contrato de licença de uso do Grillus RH

Contrato completo

O resumo acima ajuda a entender. O que vale é o texto abaixo.

Este contrato vale entre a LICENCIANTE, INOVACAPITAL LTDA, CNPJ 61.669.804/0001-72, com sede na Avenida Carlos Gomes, 403, sala 702 A, Mont Serrat, Porto Alegre/RS, CEP 90450-017, titular da marca Grillus, e o CLIENTE, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro feito no sistema. O cliente aceita este contrato ao marcar a caixa de aceite no cadastro. O sistema guarda a data, a hora, o endereço de acesso, o plano escolhido e a versão aceita.

1. Objeto

A licenciante concede ao cliente, enquanto a assinatura estiver ativa, licença de uso, não exclusiva e intransferível, do sistema Grillus RH pela internet, no plano escolhido. O sistema permite montar o organograma da equipe e o da gestão, registrar o custo de cada pessoa e a folha sobre o faturamento, organizar as tarefas da equipe com avisos por e-mail, apurar premiação por desempenho e consultar o histórico de alterações, conforme os recursos de cada plano.

O Grillus RH não calcula folha de pagamento, não emite holerite e não substitui o departamento pessoal ou o escritório de contabilidade. Os valores de custo são estimativas a partir do salário e dos percentuais de encargos informados pelo cliente.

A licença não transfere ao cliente a propriedade do sistema, do código, da marca ou de qualquer parte deles.

2. Teste grátis

O cliente tem 14 dias de uso grátis a partir do cadastro, sem cartão de crédito. Durante o teste os recursos do plano escolhido ficam liberados. O cliente pode cancelar a qualquer momento do teste sem pagar nada.

3. Assinatura e início da cobrança

Ao aceitar este contrato no cadastro, o cliente contrata o plano que escolheu e autoriza a cobrança mensal desse plano a partir do fim do teste grátis. A primeira fatura vence no dia em que o teste termina e as seguintes vencem no mesmo dia dos meses seguintes. Se o cliente cancelar antes do fim do teste, nenhuma fatura é cobrada.

Planos e valores mensais na data desta versão:

Módulos contratados à parte, ligados e desligados pelo administrador em Meu plano:

O módulo ligado entra na fatura seguinte pelo valor cheio do mês. Desligado, os dados ficam guardados e voltam a aparecer se o módulo for ligado de novo.

A consultoria trabalhista e o trabalho de sucessão e organizacional têm valor sob consulta, conforme o tamanho da empresa, e são contratados à parte, por proposta própria. A consultoria trabalhista é prestada, contratada e cobrada diretamente por sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, em contrato próprio entre ela e o cliente. A licenciante só fornece o sistema por onde a consulta e o parecer circulam: não presta serviço jurídico, não indica advogado e não recebe parte dos honorários.

O valor que vale para o cliente é o do plano e dos módulos mostrados em Meu plano. A licenciante pode liberar recursos a mais para um cliente, por acordo, sem mudar o valor.

4. Pagamento e nota fiscal

A fatura fica disponível em Meu plano e é enviada por e-mail, com PIX copia e cola e boleto. Depois do pagamento, a licenciante emite a nota fiscal de serviço correspondente, que fica disponível ao cliente.

5. Atraso

Se a fatura não for paga até o vencimento, o sistema avisa o cliente e continua funcionando normalmente por 10 dias. Depois disso, o acesso fica só em consulta até o pagamento: o cliente vê os seus dados, mas não altera o organograma, as tarefas nem a premiação. Pago o valor em aberto, o acesso completo volta. Nenhum dado é apagado por causa de atraso.

6. Mudança de plano

O cliente pode trocar de plano a qualquer momento. O novo valor vale a partir da próxima fatura em aberto. Ao passar para um plano menor, os dados do recurso que sai ficam guardados e voltam a aparecer se o cliente voltar ao plano maior.

7. Reajuste

Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, contados da contratação, pela variação do IPCA no período ou por novo valor de tabela, com aviso ao cliente pelo sistema e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, o cliente pode cancelar sem custo antes de o novo valor valer.

8. Prazo e cancelamento

O contrato vale por prazo indeterminado, sem fidelidade e sem multa. O cliente cancela quando quiser, com um clique em Meu plano. As faturas em aberto são canceladas e o acesso completo segue até o fim do período já pago. Depois disso valem as regras da cláusula 12 (dados ao fim do contrato).

A licenciante pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de uso ilícito, fraude ou violação deste contrato.

9. Obrigações do cliente

• Manter os dados do cadastro corretos e atualizados.
• Guardar login e senha, que são pessoais, e responder pelo que for feito com o seu acesso.
• Dar acesso só a quem precisa e escolher bem quem vê salários e custos.
• Cadastrar dados de colaboradores com base legal adequada e informar a eles que esses dados são tratados no sistema, como controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Ligar os avisos por e-mail só quando as pessoas cadastradas esperam receber esses avisos.
• Avisar os participantes antes de gravar uma reunião.
• Usar o sistema de acordo com a lei, sem tentar acessar dados de outros clientes ou burlar as travas de segurança.

10. Obrigações da licenciante

• Manter o sistema disponível pela internet, com manutenção e correções, avisando com antecedência as paradas programadas sempre que possível.
• Manter os dados de cada empresa separados dos demais, com cópias de segurança diárias.
• Registrar quem alterou o quê, para consulta do cliente no histórico.
• Oferecer suporte em dias úteis.
• Tratar os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de privacidade.
• Manter as medidas de segurança descritas em Segurança dos dados.
• Comunicar o cliente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, nos prazos da regulamentação, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que foi feito.

11. Limites de responsabilidade

Os custos, percentuais, valores de premiação e apontamentos do ponto mostrados no sistema dependem dos dados lançados pelo cliente e não substituem a conferência da folha e do ponto pelo responsável. A transcrição e a ata são feitas por serviços automatizados de voz e de inteligência artificial e podem ter erros: o cliente revisa antes de usar. A licenciante não responde por decisão tomada com base em informação incorreta lançada pelo cliente, nem por demora ou recusa na entrega de e-mails pelos provedores de quem recebe.

As sugestões do Assistente Grillus, feitas por inteligência artificial, são apoio e não substituem a revisão do cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade da licenciante fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Dados ao fim do contrato

Os dados lançados no sistema pertencem ao cliente. A licenciante não os vende, não os cede e só os usa para prestar o serviço.

Encerrado o contrato e terminado o período já pago, os dados ficam guardados por 30 dias. Nesse prazo o administrador baixa todos os dados num arquivo, em Meu plano, pode pedir uma cópia ao suporte ou voltar a assinar sem perder nada. O sistema avisa por e-mail 7 dias antes do fim do prazo. Passados os 30 dias, os dados são apagados do banco de dados, junto com os arquivos enviados.

As cópias de segurança, guardadas em armazenamento privado e cifrado pelo provedor, servem só para recuperar o sistema em caso de desastre, não são usadas para outra finalidade e são eliminadas no ciclo normal de rotação, em até 12 meses. Os registros de acesso ao sistema são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

13. Alterações deste contrato

Este contrato pode ser atualizado. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e a versão aceita por cada cliente fica registrada. Se não concordar com a nova versão, o cliente pode cancelar sem custo.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolver questões deste contrato, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.